Fim do prazo e saldos remanescentes

O Ministério da Fazenda informou nesta terça-feira (6) que as contas de 26,5 milhões de apostadores nas bets ainda reúnem R$ 1,32 bilhão. O prazo para o saque dos recursos diretamente nas plataformas de apostas encerrou-se nesta segunda-feira (5). Segundo a pasta, de um dia para o outro houve uma diminuição de cerca de R$ 5 milhões nos recursos, passando para R$ 1,325 bilhão na terça-feira (6). Um dos aspectos relacionados a esse ritmo de retirada é a quantidade de contas com valores reduzidos: ao todo, 86,2 milhões de contas possuem saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, somando R$ 15,5 milhões.

Proibição e medidas governamentais

A proibição das bets foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, medida que veda também jogos online e cassinos virtuais no país, a exemplo do "Jogo do Tigrinho". Lula enviou ao Congresso um projeto de lei que criminaliza a exploração dessas plataformas e estabelece penas para quem explorar, operar ou divulgar as bets e cassinos virtuais, citando o vício em jogos e o endividamento das famílias.

Indisponibilidade de sites e devolução via bancos

A partir desta terça-feira (6), os sites e aplicativos das plataformas ficaram indisponíveis. O governo federal já derrubou mais de 11 mil sites de apostas em uma semana de vigência da medida provisória, sendo 11.056 sites derrubados no período (1.600 somente na terça-feira) e outros 78 mil sites ilegais já haviam sido derrubados anteriormente pela Anatel a pedido do Executivo. Quem tentar acessar as plataformas será redirecionado para uma página com orientações sobre o resgate.

Cronograma de restituição aos apostadores

Com o término do prazo de saque, as empresas têm até quarta-feira (7) para encaminhar às instituições financeiras os saldos remanescentes de cada apostador, discriminados por CPF e conta bancária de depósito. Entre sexta-feira (9) e a próxima quarta-feira (14), os bancos deverão realizar a devolução dos valores aos apostadores. A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal passará a intermediar a restituição nos casos em que houver algum impedimento.